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Câmara Municipal de Planalto/SP
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Pesquisa Textual
Pesquisa de Norma
Tipo da Norma Jurídica
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Ato da Mesa
Decreto Estadual
Decreto Executivo
Decreto Executivo Duplicado
Decreto Legislativo
Decreto Legislativo Duplicado
Emenda à Lei Orgânica
Lei Complementar
Lei Ordinária
Lei Ordinária Duplicada
Lei Orgânica
Resolução
Resolução Duplicada
Número
Ano
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2024
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2022
2021
2020
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2016
2015
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2013
2012
2011
2010
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2008
2007
2006
2005
2004
2003
2002
2001
2000
1999
1998
1997
1996
1995
1994
1993
1992
1991
1990
1989
1984
Data (Inicial - Final)
Data de Publicação (Inicial - Final)
Pesquisar expressões na ementa da norma
Assuntos
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Abertura de Crédito Adicional Especial
Abono salarial
ACESSO À INFORMAÇÃO
ações
Adiantamento
Administração de Pessoal
Administração do Legislativo
Administração do Patrimônio Público Municipal
Administração Municipal
Agentes Políticos
Agropecuária
Alienação de imóvel
Alienação de madeira
Alienações
Alteração carga horária e remuneração farmacêutico
Alteração de níveis de escolaridade de cargos
Altera Lei
Altera Lei Orgânica Municipal
Altera norma jurídica
Altera Regimento Interno
Altera Resolução
Aquisição de cestas básicas
Aquisição de cobertores
Armazém comunitário
Arrendamento de propriedade rural
Assistência Social
Atuação de prof.de psicologia e serviço social
Atualização de perímetro urbano
Aumento de vagas
Auxílio Alimentação
Auxílio estudantil
Bolsa auxílio
Bônus
Cadastro Cultural
Calamidade Pública
Campanha de estímulo a arrecadação sobre taxas
Cancelamento de Processo Licitatório
Cessão de uso de câmeras
Cessão de uso gratuito de imóvel
Código Tributário
Comissão Municipal
Comissão organizadora da Festa do Peão
Comissão Temporária
Compra de vacinas
CONCESSÃO COM ENCARGOS DO DIREITO REAL DE USO
Concessão de ajuda de custo
Concessao de Auxílio alimentação aos serv.Câmara
Concessão de direito real de uso à SABESP
Concessão de estágio
Concessão de piso salarial aos serv. ensino básico
Concessão de repasses
Concessão de uso de bem público
Concurso público
Conferência M.Assistência Social
Conferência Municipal de Educação
Conferência Municipal de Saúde
Construção de banheiros no Caidô
Contratação de empresa
contratação de operação de crédito
Contrato de locação de espaço c/estrut. lava jato
Controle Interno
Convênios
Criação Comissão Prev e Enf.Covid-19
Criação de Comissão Sindicante e Processante
Criação de Comitê
Criação de Departamento Jurídico da Prefeitura
Criação de empregos
Criação de ficha de dotação orçamentária
Criação de gratificação de desempenho
Criação de gratificação desemp.atividade delegada
Criação de vagas, extinção, transformação e etc
Criação do abono de faltas e jornada reduzida.
Criação do CMDCA
Criação do (CMEI) Centro Municipal de Ed. Infantil
Crianças, Idosos e Deficientes
Cultura, Turismo, Esporte e Lazer
Datas Comemorativas
Defesa do Consumidor
Defesa dos animais domésticos
Demissão
Demissão voluntária
Denominação
Desafetação de bem público
Desapropriação
Diária dos motoristas
Diárias
Diário Oficial Eletrônico
Diretrizes Orçamentárias
Dispensa de prestação de garantia
Doação de cestas básicas
Doação de equipamentos eletrônicos
Doação de material de construção
Doação de móveis
Doação de óculos
Educação
Emenda à Lei Orgânica
Empréstimos consignados
Energia Elétrica
Entidades
Equiparação Salarial
Escrituração e registro de área desapropriada
Estabelece Prog.Financ. e Cronog. de Desembolso mu
Estacionamento festa do peão
Estrutura e Org.da Politica Munic.de Assist. e Des
Exoneração
Expediente na prefeitura durante a copa do mundo
Feriados
Férias
Finanças e Orçamento
Fixação de subsídios
Frente Emergencial de Trabalho
Frente Nacional de Prefeitos
Fundo de Man.e Des.da Ed.Básica da Ed.CACS-FUNDEB
Gestor Escolar
Gratificação por desempenho de atividade delegada
Habitação
Homenagem
Homologação de empregos públicos
Homologação do cadastro cultural do município
Homologação dos selecionados nas chamadas públicas
Homologa Reg.Interno serv. de prot. ao adolescente
Homologa Reg.Int.Serv.Prot.Adolescente
Implantação da Creche Municipal
Implantação de estrutura atend. médico permanente
IMPOSIÇÃO DE MULTAS A VEÍCULOS ABANDONADOS
Incentivo à propriedade responsável de cães e gato
Inclusão de disciplinas no ensino fundamental
Indústria e Comércio
Instalação de equipamento do COPOM
Instituição da Medalha Mérito Policial Militar
Instituição do prog. Minha Casa Também é Linda
Instituições Financeiras
Institui o Prog.Munic. de auxílio estudante
Interesse Social
Isenção de incidência tributária
Isenção de taxa de sepultamento
Julgamento de Contas
Justiça
Lanchódromo
LDO
Licença não remunerada
Licitações
Limpeza Pública
Lista de espera de crianças
LOA
Luto oficial
Meio Ambiente
Meios de Comunicação
Multas a proprietários de veículos abandonados
Não obrigatoriedade de registro de ponto
Nomeação e posse de Conselheiros Tutelares
Obras e Serviços
Obrigatoriedade do servidor comunicar afastamento
Ouvidoria
Padronização das cores dos prédios públicos e etc
Pandemia
Parcelamento de Solo
Parcelamento e reparcelamento de débitos
Parecer Prévio Tribunal de Contas
Perícias Médicas, Readaptação de Função e Atestado
Permissão de uso de bem público municipal
Plano Comunitário
Plano Diretor
Plantões
Política munic.de attend. à criança e adolescente
Ponto facultativo
Posturas
PPA
Processo Seletivo
Programa de Demissão Voluntária
programa Vale Gás
Proibição de utilização de prédio púb. evento part
Proibição de venda de bebidas alcóolicas
Proibição de venda e consumo de bebida alcoólica
Prolongamento de ruas, avenidas e etc
Prorrogação prazo Processo Seletivo
Quebra de ordem cronológica
Recategorização de referência salarial
Receber em doação área urbana
Receber por reversão de posse de area e divisas
Recebimento de doações sem encargos
Recebimento em doação de área com encargos
Redistribuição de carga horária
REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO
Reestruturação administrativa e adeq.empregos
Regimento Interno
Regulamentação da val. profissionais da educação
Regulamentação de jornada de trabalho
Regulamentação de sistema viário
Religião
Reorganização da estrutura administrativa
Repasses de materiais diversos
Repasses do Governo do Estado
Reposição salarial
Requisição de pequeno valor-RPV
Resíduos Sólidos
Retomada das aulas
Reversão de Posse de Area e Divisa Imóvel
Revisão geral anual
Revogação de norma jurídica
Revogação de Processo Licitatório
Saneamento e Abastecimento
Saúde
Saúde bucal
Segurança Pública
Serviço de Correio
Serviço Funerário
Sessão Solene
SIAFIC
Símbolos
Suplementação de verbas
Suspensão de aut. Instal.Barraca na Praça
Taxas e Tributos
TERMO DE PARCERIA
Título de Cidadão Planaltense
Trabalho Voluntário
Transferência do prédio da UBS
Transformação de cargos da Câmara
Trânsito
Transportes
Utilidade Pública
Vacinação
Vale alimentação
Vencimentos
Venda de ações
Vereador Mirim
Viagem
Vigilância Sanitária
Volta às aulas
Zoneamento Urbano
Zoonoses
Data Fim Vigência (Inicial - Final)
Órgão
---------
EXECUTIVO - EXEC
PROTOCOLO - PROTOCOL
SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Ordenação
---------
Selecione
Data, Tipo, Ano, Numero - Ordem Crescente
Data, Tipo, Ano, Numero - Ordem Decrescente
Tipo, Ano, Numero, Data - Ordem Crescente
Tipo, Ano, Numero, Data - Ordem Decrescente
Indexação
Pesquisa Avançada
Primeiro Autor
Desconhecido
Sim
Não
Tipo de Autor
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Bancada Parlamentar
Bloco Parlamentar
Comissão
Externo
Frente Parlamentar
Mesa Diretora
Órgão
Parlamentar
Secretaria Adminitrativa da Câmara
Normas por Partido
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DEM - DEMOCRATAS
MDB - Movimento Democrático Brasileiro
NOVO - PARTIDO NOVO
PCB - PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO
PCdoB - PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL
PCO - PARTIDO DA CAUSA OPERÁRIA
PDT - PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA
PEN - PARTIDO ECOLÓGICO NACIONAL
PHS - PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE
PL - Partido Liberal
PMB - PARTIDO DA MULHER BRASILEIRA
PMDB - PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO
PMN - PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL
PODE - PODEMOS
PP - PARTIDO PROGRESSISTA
PPL - PARTIDO PÁTRIA LIVRE
PPS - PARTIDO POPULAR SOCIALISTA
PR - PARTIDO DA REPÚBLICA
PRB - PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO
PROS - PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL
PRP - PARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA
PRTB - PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO
PSB - PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO
PSC - PARTIDO SOCIAL CRISTÃO
PSD - PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO
PSDB - PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA
PSDC - PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTÃO
PSL - PARTIDO SOCIAL LIBERAL
PSOL - PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE
PSTU - PARTIDO SOCIALISTA DOS TRABALHADORES UNIFICADO
PT - PARTIDO DOS TRABALHADORES
PTB - PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO
PTC - PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO
PTdoB - PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL
PV - PARTIDO VERDE
REDE - REDE SUSTENTABILIDADE
REPUBLICANOS - Republicanos
SD - SOLIDARIEDADE
UNIÃO - União Brasil
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