Transparência
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Seção que contém os dados relacionados a transparência da Casa Legislativa, como as prestações de contas, publicação de editais e licitações, formulários e links para o acesso à informação e atendimento ao cidadão.AUDIÊNCIA PÚBLICA
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Reuniões realizadas pelas comissões com a participação de cidadãos, órgãos e entidades públicas ou civis para instruir a análise de alguma proposição em tramitação na Câmara ou para tratar de questão de interesse público relevante que esteja dentro dos temas reservados para a comissão.No publisher2023-01-13T13:01:49ZFolderLRF - PRESTAÇÕES DE CONTAS
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Prestação de Contas por Relatórios Quadrimestrais.No publisher2023-01-11T19:31:33ZFolderPORTAL DA TRANSPARÊNCIA
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Seção que contém os dados relacionados a transparência da Casa Legislativa, como as prestações de contas, publicação de editais e licitações, formulários e links para o acesso à informação e atendimento ao cidadão.No publisherTransparênciaDados Aberto2023-01-11T19:35:00ZDocumentLicitações e Contratos
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Publicação de editais e informações sobre os processos de licitação e contratos da Casa Legislativa.No publisher2017-10-05T19:52:27ZFolderAtos Administrativos
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Publicação dos atos administrativos e outros documentos referentes à atividade administrativa da Casa Legislativa.No publisher2017-10-05T19:54:05ZFolderAcesso à Informação
https://www.planalto.sp.leg.br/transparencia/acesso-a-informacao
Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.No publisher2020-07-09T01:21:12ZDocumentDados Abertos
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Informações sobre os dados disponíveis neste portal em formato aberto e legível por máquinas.No publisher2017-08-17T18:24:41ZDocumentPortal da Transparência Novo
https://www.planalto.sp.leg.br/transparencia/portal-da-transparencia-novo
No publisher2023-07-11T16:20:41ZLinkContas Executivo
https://www.planalto.sp.leg.br/transparencia/parecer-contas-executivo
No publisher2018-05-14T16:10:00ZFolder