CÂMARA MUNICIPAL DE PLANALTO/SP
PAUTA DE MATÉRIAS

Consta da pauta de matérias da 10ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Planalto, a ser realizada no dia 30 de junho de 2025, às 20h00, nas dependências do Poder Legislativo Municipal "Paulino Lopes de Souza", a seguinte:

Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2025, que dispõe sobre alteração de nível de escolaridade referente a emprego provido mediante “funções gratificadas" de que trata a Lei Complementar nº 002/2022, e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal – EXEC. Número de Protocolo: 190.

Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2025, que cria o Conselho Municipal de Cultura do Município de Planalto, e dá outras providências legais. Autor: Executivo Municipal – EXEC. Número de Protocolo: 191.

Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2025, que dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para celebrar convênio com o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seção de São Paulo e com os Tabeliães de Notas e de Protestos de Letras e Títulos da Comarca de Buritama, e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal – EXEC. Número de Protocolo: 192.

Requerimento nº 20 de 2025, que requerem à Exma. Sra. Prefeita Municipal que, por meio do setor competente, providencie e forneça informações relativas ao Edital – Ordem Processual nº 029/2024 / Leilão nº 001/2024, referente à alienação de bens imóveis municipais no Polo Industrial e Comercial, nos termos da Lei Municipal nº 012/2024. Autores: Alessandro de Falchi Bonfim, Douglas de Souza Paula, Jorge Luiz Ferreira e Luiz Carlos Euzébio. Protocolo: 200/2025.

Requerimento nº 21 de 2025, que requer à Exma. Sra. Prefeita Municipal que, por meio do setor competente, providencie e forneça informações sobre as receitas de capital mencionadas, saldo em conta no dia 31/12/2024 nas contas vinculadas a tais receitas e demais informações. Autor: Douglas de Souza Paula. Protocolo: 203/2025.

Indicação nº 56 de 2025, que indica à Exma. Sra. Prefeita Municipal que sejam providenciadas melhorias nas vicinais Governador Mário Covas (Planalto a Nipoã) e Olímpio Rodrigues Chaves (Planalto a Zacarias). Autor: Elcio Flavio Martins de Sá. Protocolo: 194/2025.

Indicação nº 57 de 2025, que indica à Exma. Sra. Prefeita Municipal que seja estudada a isenção das taxas referentes ao uso de máquinas agrícolas para pequenos produtores, sendo cobrado apenas o combustível utilizado. Autor: Alessandro de Falchi Bonfim. Protocolo: 195/2025.

Indicação nº 58 de 2025, que indica à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal que sejam promovidas melhorias no Cemitério Municipal, incluindo concretagem das vias internas, iluminação e aumento de pessoal. Autor: Alessandro de Falchi Bonfim. Protocolo: 196/2025.

Indicação nº 59 de 2025, que indica à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal que seja realizada reestruturação salarial no funcionalismo público, priorizando regularização dos salários abaixo do mínimo, como motoristas, serviços gerais, pedreiros, entre outros. Autor: Alessandro de Falchi Bonfim. Protocolo: 197/2025.

Indicação nº 60 de 2025, que indicam à Exma. Sra. Prefeita Municipal que determine ao setor competente levantamento em todas as ruas e avenidas do município para identificar e remover tocos remanescentes de árvores suprimidas, com posterior regularização do calçamento. Autores: Douglas de Souza Paula e Luiz Carlos Euzébio. Protocolo: 202/2025.

Indicação nº 61 de 2025, que indica à Exma. Sra. Prefeita Municipal que seja elaborado Decreto Municipal viabilizando aos servidores públicos municipais, que assim desejarem, a adesão ao Programa de Demissão Voluntária, conforme a Lei nº 037/2018. Autor: Douglas de Souza Paula. Protocolo: 198/2025.

Indicação nº 62 de 2025, que indica à Exma. Sra. Prefeita Municipal que altere o Art. 1º da Lei nº 037/2024, de 20 de dezembro de 2024, que altera o Art. 1º da Lei nº 002/98, sobre a forma de pagamento do décimo terceiro salário dos empregados públicos municipais. Autor: Douglas de Souza Paula. Protocolo: 199/2025.

Indicação nº 63 de 2025, que indica à Exma. Sra. Prefeita Municipal que viabilize o cumprimento integral da Lei nº 013/2021, de 18 de fevereiro de 2021, que institui o Programa Municipal de Auxílio Estudante – EDUCAÇÃO PARA TODOS. Autor: Douglas de Souza Paula. Protocolo: 201/2025.

Indicação nº 64 de 2025, que indica à Exma. Sra. Prefeita Municipal que determine ao setor competente a realização de levantamento no loteamento Residencial Antônio Passetti, bem como nas demais ruas e avenidas do município, com o objetivo de identificar as tampas de galerias de águas pluviais que se encontram danificadas ou ausentes, procedendo à imediata substituição ou reparo. Autor: Douglas de Souza Paula. Protocolo: 204/2025.

Indicação nº 65 de 2025, que indica à Exma. Sra. Prefeita Municipal de Planalto que seja analisada a possibilidade de instalar aparelhos para academia ao ar livre na Praça da Bíblia. Autor: Wagner da Silva Bazalha. Protocolo: 205/2025.

Indicação nº 66 de 2025, que indica à Exma. Sra. Prefeita Municipal de Planalto que seja instalado guarda-corpo na arquibancada do estádio municipal de futebol Melchiades Rodrigues Chaves. Autor: Wagner da Silva Bazalha. Protocolo: 206/2025.

Indicação nº 67 de 2025, que indica à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Planalto que seja analisada a possibilidade de instalar um playground na praça da CDHU. Autor: Wagner da Silva Bazalha. Protocolo: 207/2025.

Poder Legislativo "Paulino Lopes de Souza", 27 de junho de 2025.

Thiago Tobias Carmo da Silva
Presidente