PAUTA DE MATÉRIAS

Consta da pauta de matérias da 18ª Sessão ordinária da Câmara Municipal de Planalto, a ser realizada no dia 24 de Novembro de 2025, às 20h00, nas dependências do Poder Legislativo Municipal “Paulino Lopes de Souza”, a seguinte:
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2025, ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 055/2021 PARA VINCULAR OS IMÓVEIS À HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL (HSI) NO ÂMBITO DO PROGRAMA ‘MINHA CASA, MINHA VIDA’ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: EXECUTIVO - EXEC, Número de Protocolo: 371;
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2025, Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2025, para os fins que especifica. Autor: EXECUTIVO - EXEC, Número de Protocolo: 372;
3 - Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2025, DISPÕE REVOGAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 013/2019 QUE TRATAM DO EMPREGO PÚBLICO DE VIGILANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: EXECUTIVO - EXEC;
4 - Indicação nº 84 de 2025, INDICA à Exma. Sra. Prefeita Municipal que mobilize setor competente para realização de estudo técnico com vistas a assegurar que, logo no início do exercício de 2026, após a definição do novo valor do salário mínimo nacional, seja efetuada a adequação salarial de todos os servidores municipais que, porventura, venham a receber salário-base inferior ao salário mínimo que será definido pelo Governo Federal. Autor: DOUGLAS DE SOUZA PAULA, Número de Protocolo: 377;
5 - Indicação nº 85 de 2025, INDICA à Exma. Sra. Prefeita Municipal que providencie a recuperação da cobertura do estacionamento da Prefeitura Municipal. Autor: DOUGLAS DE SOUZA PAULA, Número de Protocolo: 378;
6 - Indicação nº 86 de 2025, INDICA ao Ilustríssimo Senhor Thiago Tobias Carmo da Silva, Presidente desta Egrégia Casa, que seja concedido um Abono Natalino aos servidores do Legislativo municipal, independentemente de concessão similar aos servidores do Executivo. Autor: ALESSANDRO DE FALCHI BONFIM, Número de Protocolo: 379;
7 - Indicação nº 87 de 2025, INDICA à Exma.Sra.Prefeita Municipal que seja concedida uma Bonificação Natalina aos servidores do nosso município. Autor: ALESSANDRO DE FALCHI BONFIM, Número de Protocolo: 380.

Poder Legislativo “Paulino Lopes de Souza”, 19 de Novembro de 2025.

Thiago Tobias Carmo da Silva
Presidente