CÂMARA MUNICIPAL DE PLANALTO

PAUTA DE MATÉRIAS

LEITURA, DISCUSSÃO E DELIBERAÇÃO

Constam da Pauta de Matérias da 1ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Planalto, a ser realizada na segunda-feira, dia 10 de fevereiro de 2025, às 20h00, nas dependências do Poder Legislativo Municipal “Paulino Lopes de Souza”, as seguintes proposições:

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1/2025 – Autoria: Poder Executivo Municipal, que autoriza a reprogramação do repasse à entidade filantrópica APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de José Bonifácio, dando outras providências legais.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 2/2025 – Autoria: Poder Executivo Municipal, que autoriza a concessão de repasses e subvenções sociais a entidade filantrópica que específica, dando outras providências legais.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 3/2025 – Autoria: Poder Executivo Municipal, que autoriza a concessão de repasses e subvenção social ao Lar dos Velhos São Camilo de Leles, na cidade de Buritama – SP.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 5/2025 – Autoria: Poder Executivo Municipal, que autoriza a doação de cestas básicas às famílias de baixa renda e dá outras providências legais que especifica.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 6/2025 – Autoria: Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre autorização de concessão de repasses e subvenções sociais a entidade filantrópica que especifica, dando outras providências legais.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1/2025 – Autoria: Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre autorização de incineração ou destruição mecânica de documentos do arquivo geral da Prefeitura Municipal de Planalto, na forma especificada em lei e dá outras providências.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2/2025 – Autoria: Poder Executivo Municipal, que institui gratificação de desempenho de atividades de agente de contratação, pregoeiro, equipe de apoio, gestor de contrato, leiloeiro e dá outras providências.

INDICAÇÃO Nº 2/2025 – Autoria: Vereador Alessandro de Falchi Bonfim, indicando ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal que verifique junto ao setor competente a possibilidade da criação de uma lei que conceda Abono Natalino anualmente aos servidores do legislativo municipal, de acordo com a disponibilidade financeira do legislativo.

INDICAÇÃO Nº 3/2025 – Autoria: Vereador Douglas de Souza Paula, indicando à Exma. Sra. Prefeita Municipal que viabilize a concessão da reposição salarial a todos os servidores públicos municipais, de acordo com a inflação acumulada pelo IPCA – Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo.

INDICAÇÃO Nº 5/2025 – Autoria: Vereador Leandro Batista Dionísio, indicando à Exma. Sra. Prefeita Municipal que providencie o fornecimento de ferramentas modernas e uniformes aos pedreiros, eletricistas, mecânicos, servidores braçais e demais funcionários do serviço público.

INDICAÇÃO Nº 6/2025 – Autoria: Vereador Luiz Carlos Euzébio, indicando à Exma. Sra. Prefeita Municipal a construção de banheiros sanitários na popular Lagoa do Mico.

INDICAÇÃO Nº 7/2025 – Autoria: Vereador Wagner da Silva Bazalha, indicando à Exma. Sra. Prefeita Municipal que crie no município de Planalto o Conselho Municipal de Proteção Animal.

INDICAÇÃO Nº 10/2025 – Autoria: Vereador Jorge Luiz Ferreira, indicando à Exma. Sra. Prefeita Municipal que, junto à empresa BW Sistemas, seja avaliada a possibilidade de implementação do sistema BETHA nas escolas municipais, buscando melhoria no acompanhamento escolar e nos serviços oferecidos à comunidade.

INDICAÇÃO Nº 11/2025 – Autoria: Vereador Elcio Flavio Martins de Sá, indicando à Exma. Sra. Prefeita Municipal que seja providenciada a iluminação no prolongamento da Rua Paulo Vieira, iniciando na Rua Luiz Cividanes Martinez até a Rua Castro Alves.

Poder Legislativo "Paulino Lopes de Souza", 07 de fevereiro de 2025.

Thiago Tobias Carmo da Silva
Presidente