A Câmara Municipal de Planalto realiza, nesta terça-feira, dia 26 de maio de 2026, às 20h, a 27ª Sessão Ordinária, nas dependências do Poder Legislativo Municipal “Paulino Lopes de Souza”. A pauta da reunião conta com cinco matérias de autoria do Poder Executivo, envolvendo diretrizes orçamentárias, criação de cargo em comissão, revisão geral anual, adequações salariais e a criação de novo bairro no município.

Entre os principais assuntos a serem discutidos pelos vereadores está o Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2026, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2027. A matéria é de grande relevância para o planejamento administrativo e financeiro do município, pois estabelece as bases e prioridades que orientarão a elaboração do orçamento público para o próximo exercício.

Também consta da pauta o Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2026, que trata da criação de emprego público em comissão junto ao Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Planalto/SP. A proposta busca atender à organização administrativa do Executivo Municipal, adequando a estrutura de pessoal às necessidades da gestão pública.

Outro item a ser apreciado é o Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2026, que dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos empregados públicos ativos do Município de Planalto/SP. A revisão geral anual é um tema diretamente ligado à valorização dos servidores públicos e à recomposição remuneratória, observando os critérios legais aplicáveis à administração pública.

A pauta inclui ainda o Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2026, que trata da equiparação das referências salariais 1 a 9 ao valor de R$ 1.621,00, bem como da readequação da referência salarial dos empregos de Pedreiro, Operador de Máquinas, Pintor e Tratorista, ocupados por empregados públicos do Município de Planalto/SP. A proposta tem como objetivo promover ajustes na estrutura remuneratória desses cargos, buscando maior equilíbrio nas referências salariais.

Por fim, será analisado o Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026, que dispõe sobre a criação do Bairro Ipê Rosa no Município de Planalto/SP. A matéria trata da organização territorial e administrativa do município, reconhecendo oficialmente a denominação do novo bairro.

A Sessão Ordinária será conduzida pelo presidente da Câmara Municipal, Elcio Flavio Martins de Sá, e contará com a participação dos vereadores para discussão e deliberação das matérias constantes da pauta.

A população está convidada a acompanhar os trabalhos legislativos e participar da vida pública municipal, fortalecendo a transparência e o exercício da cidadania.