CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2025
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS PÚBLICOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PLANALTO/SP - EDITAL Nº 01/2025
A Câmara Municipal de Planalto/SP e o Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa - IBGP, tornam público e estabelecem normas para a realização de Concurso Público , destinado a selecionar candidatos para o provimento de cargos para quadro permanente de pessoal e cadastro de reserva da Câmara Municipal de Planalto/SP, que se regerão pelas disposições contidas na Constituição da República Federativa do Brasil; na Lei Orgânica do Município de Planalto, de 03 de abril de 1990 e alterações posteriores; no Regimento Interno da Câmara Municipal de Planalto Resolução Legislativa n.º 002, de 28 de novembro de 1.990 e atualização posteriores; na Lei Municipal nº 067, de 25 de agosto de 1993, que “Dispõe sobre a transformação de cargos em empregos e institui o Sistema de Empregos e Funções da Administração Pública Municipal de Planalto.”; na Resolução Legislativa nº 001, de 13 de maio de 2025, que “Dispõe sobre a criação de emprego de provimento efetivo de Controlador Interno do Poder Legislativo do Município de Planalto-SP e dá outras providências.”; na Resolução Legislativa nº 002, de 13 de maio de 2025, que “Dispõe sobre a criação de emprego de provimento efetivo de Secretário Geral do Poder Legislativo do Município de Planalto-SP e dá outras providências.”; inserir nova lei de isenção 038/2025 – isenção pessoas com transtorno do espectro autista e os doadores de sangue bem como em todas as alterações posteriores e ainda nas legislações complementares e demais normas contidas neste Edital.