Acesso à Informação

Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.

Audiência Pública

Reuniões realizadas pelas comissões com a participação de cidadãos, órgãos e entidades públicas ou civis para instruir a análise de alguma proposição em tramitação na Câmara ou para tratar de questão de interesse público relevante que esteja dentro dos temas reservados para a comissão.

Acordos Firmados

Acordos firmados que não envolvam transferência de recursos financeiros, identificando as partes, o objeto e as obrigações ajustadas.

Dados Abertos

Informações sobre os dados disponíveis neste portal em formato aberto e legível por máquinas.

Licitações e Contratos

Publicação de editais e informações sobre os processos de licitação e contratos da Casa Legislativa.

Contas do Executivo

Controle e Fiscalização do Executivo, Comunicados e Pareceres com suas Tramitações.

Contas da Câmara

Prestação de contas da Câmara Municipal, que inclui a administração financeira e a gestão de recursos públicos.

LRF - Prestação de Contas

Prestação de Contas por Relatórios Quadrimestrais.